Perigo a vista ? Pacote do Veneno! (AGROTÓXICO)
O PL 6299 (Projeto de Lei) esta em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em Brasília. Apelidada de “Pacote do Veneno” por organizações de saúde e meio ambiente, o PL flexibiliza a atual lei dos agrotóxicos.
Alem da Fiocruz, que emitiu uma nota técnica a pedido da Comissão Especial da Câmara dos Deputados contraria a modificação da lei, Ministério Publico Federal, ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária),Inca (Instituto Nacional do Câncer) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) se manifestaram nos últimos dias de forma contraria a mudança no marco regulatório dos agrotóxicos.
Definição: Para entender…….
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define pesticida ou praguicida como toda substância capaz de controlar uma praga que possa oferecer risco ou incômoda às populações e ao meio ambiente. Podem,ainda, ser definidos como substâncias ou misturas de substâncias destinadas a impedir a ação ou matar diretamente insetos,ácaros,moluscos,roedores,fungos,ervas daninhas,bactérias, e outras formas de vida animal ou vegetal prejudiciais á saúde publica e à agricultura.
No Brasil, a palavra “agrotóxico” passou a ser utilizada para denominar os venenos agrícolas, colocando em evidencia a toxidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. O termo é definido pela Lei Federal nº7802 de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto 98.816 e, posteriormente, pelo Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002,no seu artigo 1º,inciso IV:
“IV – agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens,na proteção de florestas,nativas ou plantadas,e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos,hídricos e industriais , cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna,a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos,bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes,dessecantes,estimuladores e inibidores de crescimento”
A aplicação de agrotóxicos pode ser dar durante a produção, armazenamento, transporte, distribuição e transformação de produtos agrícolas e seus derivados.
A produção, o armazenamento e o uso de agrotóxicos podem representar significativos riscos ambientais e à saúde humana. A legislação sobre agrotóxicos define os procedimentos obrigatórios para a fabricação, compra e uso de agrotóxicos.No Brasil e em diversos países do mundo,cada vez mais agricultores vêm produzindo alimentos sem uso de agrotóxicos,através da produção agroecologica e da orgânica.
Uso de Agrotóxico no Brasil:
Em 2008, o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Aviação Agrícola. Seis empresas dominam o mercado de agrotóxicos no Brasil: Monsanto, Syngenta,BASF,Bayer CropSciences e DuPont.Coincidentemente,as seis possuem patentes de sementes transgênicas autorizadas no Brasil.A modificação,em grande parte,torna as plantas de soja,milho e algodão resistentes aos agrotóxicos,permitindo,assim,aplicações mais intensas de veneno para inibir mais o crescimento de outras plantas concorrentes.Segundo a ANVISA existem cerca de 8.000 formulações de agrotóxicos licenciados no Brasil ,que é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo.
Por que querem mudar a legislação?
A principal justificativa é diminuir a demora nos processos de avaliação e aprovação de novos produtos agrotóxicos.
Qual a proposta?
Para isso a nova legislação flexibiliza as regras e normas para avaliação e liberação de novos produtos.
Pontos Críticos
Entre outros pontos críticos, o PL elimina a regulação de organizações como a ANVISA e IBAMA. O projeto diz que apenas o Ministério da Agricultura continuaria sendo qualificante. Ou seja, ainda que ANVISA e IBAMA se posicionassem contrariamente ao registro de um produto, a decisão final ficaria a critério do Ministério da Agricultura.
Veja alguns exemplos:
